Como definir o cClassTrib de um produto ou de um serviço na nota fiscal?

O cClassTrib depende da operação, e o produto sozinho não decide. Parta do NCM (produto) ou do NBS (serviço), confira o anexo da LC 214/2025 e escolha o código na tabela oficial vigente (IT 2025.002 v1.70, de 01/10/2026), com o CST da mesma família.

Definido

A tabela oficial de CST e cClassTrib é a IT 2025.002 v1.70 (01/10/2026), com 173 códigos. Cada código traz o CST, o artigo da LC 214, o percentual de redução de IBS e CBS e os documentos em que vale.

Passo a passo:

1. Identifique o NCM (produto) ou o NBS (serviço). Sem isso, não assuma a alíquota padrão: pode haver alíquota zero, redução de 60% ou de 30%, ou regime específico.

2. Confira se o item consta de anexo da LC 214 e se cumpre as condições da lei.

3. Considere a operação. Venda, transferência, exportação e suspensão têm códigos próprios. A exportação de bens e serviços, por exemplo, usa o cClassTrib 410004 (art. 8º da LC 214).

4. Escolha o cClassTrib na tabela e use o CST da mesma família: os três primeiros dígitos do cClassTrib são o CST. Se não combinarem, a NF-e é rejeitada (1024). Código inexistente gera a 1023, e código não permitido no modelo do documento gera a 1025.

5. Registre a fonte: tabela, versão e artigo.

A tabela muda por versão. Confira a vigente antes de parametrizar o sistema e guarde a justificativa da escolha no arquivo do cliente.

Base legal

  • Informe Técnico 2025.002 v1.70, de 01/10/2026 (173 cClassTrib, com CST, artigo e percentuais)
  • NT 2025.002-RTC v1.52, regras de validação UB14-10 (rejeição 1023), UB14-20 (1024) e UB14-25 (1025)
  • LC 214/2025, art. 8º e arts. 127 e 131 a 139

Por Silvio Gonçalves

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso. Cada resposta indica a data de conferência da base legal.

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