Radar do Protagonista

O que mudou. O que importa. O que fazer agora.

Fachada do edifício-sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, com quatro andares de janelas em molduras brancas, uma árvore à direita e a placa do órgão no gramado.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (redimensionada)

IBS/CBS
Em discussão

TCU apresenta alíquota de referência da CBS de 11,3468% para 2027; o número ainda não é definitivo

Segundo O Globo e o site Reforma Tributária, o TCU apresentou em 28/10 a alíquota de referência da CBS de 11,3468% para 2027. Falta o plenário do TCU aprovar e o Senado fixar até 15/12. Veja como o número é calculado.

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Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com as duas torres e as cúpulas sob céu azul, e uma placa informativa em primeiro plano à direita.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (redimensionada)

Simples Nacional
Em discussão

Câmara aprova novo teto do MEI e remissão de dívidas; o texto agora segue ao Senado

A Câmara aprovou em 14/10/2026, por 461 votos a 4, texto que leva o teto do MEI a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028 e concede remissão de dívidas. Falta o Senado e a sanção. Hoje vale o teto de R$ 81 mil.

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Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, com a marquise de concreto e as colunas curvas, sob céu azul com nuvens.

Foto: Pedro França/Agência Senado, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (redimensionada)

IBS/CBS
Definido

O estoque de 31/12/2026 pode gerar crédito presumido de CBS, e a contagem tem data certa

No regime regular da CBS, o crédito presumido de 9,25% sobre o estoque de bens novos vale nas três hipóteses do art. 381 da LC 214, com inventário só em 31/12/2026. No exemplo, R$ 250 mil geram R$ 23.125,00.

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Palácio Iguaçu, em Curitiba, edifício moderno de vidro e concreto, com as bandeiras do Brasil e do Paraná em mastros à esquerda, sob céu azul.

Foto: Marinelson Almeida, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (redimensionada)

IBS/CBS
Em discussão

Resposta da Fazenda do Paraná: IBS e CBS entram na base do ICMS a partir de 2027

A Fazenda do Paraná respondeu no seu FAQ que, de 2027 em diante, IBS e CBS integram a base do ICMS. É a posição de um fisco estadual. A LC 87, art. 13, § 1º, III, cita expressamente só o Imposto Seletivo.

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Ilustração de um calendário de mesa estilizado em azul profundo, com quatro dias destacados em dourado e laranja, ligado por uma linha que se divide em dois caminhos, sem texto nem números.
Simples Nacional
Definido

Simples Nacional 2027: o prazo da opção acabou em 15/10, e o regime regular de IBS e CBS vai até 30/10

O prazo do Simples para 2027 acabou em 15/10/2026 para quem já tinha CNPJ. Pendências e regime regular de IBS e CBS vão até 30/10. O balanço da Receita traz 469.498 pedidos de opção e 854.670 do regime regular.

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Ilustração de um cartão de pagamento estilizado que envia um fluxo de pontos por uma linha que se divide em dois caminhos, um para uma carteira dourada e outro para um painel laranja com gráfico, sobre um fundo quadriculado em azul profundo, sem texto nem números.
IBS/CBS
Depende de regulamentação

Split payment: os testes dos PSPs começam em 15/10, e a operação segue sem data oficial

Em 15/10/2026 começam os testes de integração dos PSPs com a Plataforma Pública do split, em ambiente controlado e sem penalidade. A inscrição dos demais PSPs abre em 16/11. A data de operação não é oficial.

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Ilustração de uma pilha de documentos fiscais genéricos em azul profundo e branco, com uma linha destacada em dourado e um selo com marca de verificação, ao lado de uma barra de progresso e de um gráfico de cinco colunas crescentes, sem texto nem números.
NF-e/NFS-e/DF-e
Informativo

86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem o destaque da CBS

Dado da Receita de 09/10/2026: em 30 dias, 3,7 bilhões de documentos com destaque da CBS e 0,6 bilhão sem. Entre os estabelecimentos obrigados, 67% destacam em todas ou em parte das notas. O Simples fica fora do cálculo.

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