Termos de Uso

Versão 1.0, publicada em [a preencher: data de publicação].

1. Quem oferece e quando estes termos valem

Os sites contadorprotagonista.com.br e simplesnacionalregular.com.br, as plataformas e os produtos digitais descritos abaixo são oferecidos pela Contador Protagonista LTDA, CNPJ 49.129.008/0001-41, com sede em Curitiba/PR ("nós"). Contato: silvio@contadorprotagonista.com.br.

Ao navegar nos sites, comprar um produto, criar conta ou acessar uma plataforma nossa, você aceita estes termos. Se não concordar com alguma parte, não use os sites, não crie conta nem compre.

2. O que estes termos cobrem

Os sites e suas páginas.
Os produtos digitais vendidos pela Hotmart ou por link de pagamento nosso: Comunidade Contador Protagonista, cursos e treinamentos gravados (por exemplo, Treinamento Simples Nacional na Reforma Tributária e Curso Monetize a Reforma Tributária), Mapa de Classificação 2027, Guia Simples Nacional e IBS/CBS 2027, e-books e kits (por exemplo, o kit Simples Nacional, Benefícios da Reforma Tributária e Monofasia), workshops e o Simulador Simples Nacional Atual x Regular.
As plataformas de acesso, inclusive o cadastro nelas: Academia Protagonista, RT Pro e simuladores. Estes termos valem para o cadastro e o uso das plataformas; se houver contrato de assinatura específico, ele vale junto destes termos.
Bônus, programas ao vivo e grupos ligados a esses produtos.

Consultoria, assessoria e programas In Company para empresas e escritórios são contratados por contrato próprio; estes termos valem para eles só no que o contrato não disser.

3. Conteúdo educacional, sem garantia de resultado

Nosso material é educacional e informativo. Ele mostra como entender a Reforma Tributária e como transformar isso em serviço, mas:

Não é consultoria, parecer nem opinião legal sobre um caso específico. A decisão sobre cada cliente ou cada empresa é do profissional que a atende, que responde por ela.
Não garantimos resultado financeiro, aprovação, economia de imposto nem qualquer efeito específico no seu escritório ou na sua empresa. O resultado depende de como você aplica o que aprende.
Não temos vínculo com a Receita Federal, com o Comitê Gestor do Simples Nacional, com o Comitê Gestor do IBS nem com qualquer órgão público.
A legislação muda. Cada material indica a norma e a data-base em que foi escrito. Confira a norma vigente antes de agir.
As ferramentas (classificador, simuladores, relatórios com memória de cálculo) apoiam a análise; o resultado delas depende dos dados que você digita e da sua conferência profissional.

4. Compra, preço e pagamento

O preço é o que aparece no checkout no momento da compra. Parcelamento, juros e meios de pagamento seguem as regras da Hotmart, da Stripe ou do link de pagamento usado.
No checkout podem aparecer ofertas adicionais opcionais, cada uma com preço e regras próprias. Nenhuma vem marcada por padrão.
Assinaturas (por exemplo, o Simulador Simples Nacional Atual x Regular e os planos do RT Pro) são cobradas de forma recorrente, no período indicado na oferta, até você cancelar. O cancelamento é feito na área do comprador da Hotmart ou no painel da plataforma e vale a partir do período seguinte; não devolvemos períodos já cobrados, salvo no prazo de garantia. Período de teste gratuito, quando houver, termina na data informada e passa à cobrança automática se você não cancelar antes.
Quando aparecer um preço de comparação ou de referência ao lado do preço da oferta, ele serve só de referência; o valor que você paga é o do checkout no momento da compra. Ofertas com prazo informam a data de início e de fim na página.

5. Acesso e entrega

O acesso é liberado pela Hotmart (ou pela plataforma) depois da confirmação do pagamento. Boleto e Pix podem levar até o prazo informado no checkout para compensar.
O acesso é pessoal e intransferível: login e senha são seus e não podem ser compartilhados. Para equipe de escritório, cada pessoa precisa do próprio acesso, salvo plano que preveja mais de um usuário (por exemplo, RT Pro Escritório).
Prazo de acesso por produto:

Produto	Prazo de acesso
Comunidade Contador Protagonista	12 meses a contar da compra. Na renovação, se o seu acesso ainda estiver ativo, os 12 meses são somados ao prazo que resta; se já tiver vencido, contam da renovação (regra da oferta, cláusula 7)
Treinamento Simples Nacional na Reforma Tributária	12 meses a contar da compra
Guia Simples Nacional e IBS/CBS 2027	Acesso ao arquivo conforme a Hotmart; versões corrigidas e atualizadas por mudança de norma, enviadas pela área do comprador e pelo grupo, por 12 meses a contar da compra
Mapa de Classificação 2027	Acesso aos arquivos conforme a Hotmart; versões novas incluídas por 12 meses a contar da compra
Cursos, e-books, kits e workshops gravados	Conforme a página do produto
Simulador e RT Pro (assinaturas)	Enquanto a assinatura estiver ativa

Atualizações de conteúdo dentro do prazo de acesso são incluídas quando a página do produto disser isso. Fora disso, versões novas podem ser vendidas à parte.
Podemos trocar a plataforma de entrega (por exemplo, migrar um curso para a Academia Protagonista) sem reduzir o que você comprou.

6. Garantia e reembolso

Você pode desistir da compra em 7 dias contados da compra, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Produtos que anunciam garantia maior (por exemplo, a Comunidade, com 30 dias na Hotmart) seguem o prazo da página do produto.
O pedido é feito na área do comprador da Hotmart ou pelo nosso e-mail. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Hotmart, da Stripe e da operadora do cartão.
O reembolso encerra o acesso ao produto, aos bônus e aos grupos ligados a ele.
A garantia cobre a desistência dentro do prazo. Sobre resultado, vale a cláusula 3.

7. Renovação, condições de oferta e bônus

Condições específicas de uma oferta (preço da oferta, prazo, regra de renovação, bônus, número de vagas de um bônus) constam na página da oferta e valem junto destes termos. Quando a regra da oferta somar meses ao prazo que você ainda tem, ela diz isso por escrito na página.
Bônus em formato ao vivo (encontros, programas, turmas) são entregues conforme o escopo e o cronograma publicados na página. Datas podem ser ajustadas com aviso prévio pelos canais do produto, e as gravações ficam disponíveis na plataforma dentro do prazo de acesso.
Programas que usam ferramentas de terceiros (por exemplo, ferramentas de inteligência artificial) informam os requisitos técnicos na aula de boas-vindas ou no material de início; contas, planos e chaves de API dessas ferramentas são de responsabilidade do aluno e não fazem parte do preço.

8. Propriedade intelectual e uso permitido

Todo o conteúdo (aulas, textos, planilhas, mapas, modelos, marcas, nomes, software e layout) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pertence à Contador Protagonista LTDA ou a quem nos licenciou.
A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o material no seu estudo e no seu trabalho.
Pode: usar modelos, planilhas, checklists e os relatórios gerados pelas ferramentas no atendimento aos seus próprios clientes; citar trechos curtos com a fonte.
Não pode: copiar, revender, distribuir, publicar, compartilhar login, gravar aulas, fazer engenharia reversa das ferramentas, usar o material para criar cursos, produtos ou materiais próprios, nem usá-lo para treinar sistemas de inteligência artificial.
Descumprir esta cláusula autoriza o cancelamento do acesso, sem reembolso depois do prazo de garantia, além das medidas previstas em lei.

9. Conduta na Comunidade, nos grupos e nas aulas ao vivo

Respeito com os demais membros. Sem divulgação de produtos ou serviços de terceiros, sem spam e sem mensagem fora do tema.
Não compartilhe dados de clientes seus (nome, CNPJ, documentos) nos grupos e nas aulas; descreva o caso sem identificar a empresa.
Nos grupos de WhatsApp, seu número fica visível aos outros membros, como em qualquer grupo.
Podemos remover quem descumprir estas regras, depois de um aviso, sem reembolso fora do prazo de garantia.

10. Suporte

Canais: WhatsApp e e-mail indicados na plataforma do produto. Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h, com resposta em até 1 dia útil.
O suporte cobre acesso, uso das ferramentas e dúvidas sobre o conteúdo das aulas. Análise de caso concreto de uma empresa ou de um cliente seu é consultoria e é contratada à parte.

11. Responsabilidade

Respondemos pela entrega do que foi comprado, nos termos da lei.
Não respondemos por decisões tomadas com base no material ou nos resultados das ferramentas (cláusula 3), por indisponibilidade de plataformas de terceiros (Hotmart, Stripe, WhatsApp, Google, Meta, provedores de IA) nem por falhas de conexão ou de equipamento do usuário.
Nada nestes termos reduz direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Uso dos sites e das plataformas

Não é permitido usar os sites e as plataformas para fraude, ataque, coleta automatizada de dados, cópia do conteúdo, cadastro com dados falsos ou violação de direitos de terceiros. Podemos bloquear o acesso de quem fizer isso.

13. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade e no Aviso de Cookies, que fazem parte destes termos. Dados de clientes do seu escritório que você digita nas ferramentas são tratados por nós em seu nome, só para a ferramenta funcionar.

14. Alterações

Podemos alterar estes termos. Para quem já comprou, vale a versão publicada na data da compra para o produto comprado; mudanças posteriores valem para compras novas e para o uso dos sites e das plataformas.

15. Lei e foro

Valem as leis brasileiras. Para relações de consumo, o foro é o do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, o foro é o de Curitiba/PR.

Contador Protagonista LTDA, CNPJ 49.129.008/0001-41, Curitiba/PR. Contato: silvio@contadorprotagonista.com.br.