Alíquota da CBS em 2027: quem fixa, quando e o que já está definido
A alíquota de referência da CBS de 2027 é fixada por resolução do Senado, com cálculos do TCU. Em 2026 os prazos foram prorrogados: TCU até 30/10 e Senado até 15/12. O número ainda não é oficial.
4 minutos de leitura · Por Silvio Gonçalves · Atualizado em 18/10/2026
Todo cálculo de 2027 depende de um número que ainda não existe oficialmente: a alíquota de referência da CBS. O que existe é o caminho para chegar a ela, e ele está na LC 214/2025.
Este guia separa o que já está definido do que depende da decisão do Senado.
Quem fixa e como
A alíquota de referência da CBS de 2027 a 2033 é fixada por resolução do Senado Federal (LC 214/2025, art. 18, I, e art. 349, I). Ela é fixada no ano anterior ao da vigência, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União, que partem de propostas do Poder Executivo da União (art. 349, §§ 1º e 3º).
Os prazos
Prazos de 2026 para a alíquota de 2027
- Proposta do Poder Executivo ao TCU
- Regra geral: 31/07. Em 2026: 14/09
- Cálculos do TCU ao Senado
- Regra geral: 15/09. Em 2026: 30/10
- Resolução do Senado
- Regra geral: 31/10. Em 2026: 15/12
Em 2026, os três prazos foram prorrogados em 45 dias (LC 214/2025, art. 353, § 2º). As datas de 2026 são a regra geral do art. 349 mais 45 dias.
Se o Senado atrasar
Se a fixação passar de 22 de dezembro, valem as alíquotas calculadas pelo TCU enquanto o Senado não fixar. A alíquota fixada pelo Senado vale a partir do início do segundo mês seguinte ao da fixação, e o § 2º manda observar o art. 150, III, “b”, da Constituição (art. 349, § 2º, I e II).
O que já está definido sobre 2027
- Nos fatos geradores de 2027 e 2028, a alíquota da CBS será a de referência reduzida em 0,1 ponto percentual, exceto para os combustíveis do regime específico (art. 347).
- Em 2026, a CBS é cobrada à alíquota de 0,9% (art. 346).
- Em 2027 e 2028, o IBS é cobrado à alíquota de 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344).
O que ainda não está definido
O número da alíquota de referência da CBS de 2027. Até 15/10/2026 não havia número oficial. Valores que circulam em blogs e na imprensa sem ato oficial devem ser tratados como estimativa.
O que fazer na simulação
- Trabalhe com faixas de alíquota e escreva a premissa no relatório.
- Refaça a simulação quando o TCU enviar os cálculos e quando o Senado fixar a alíquota.
- Apresente a conta ao cliente como cenário, com a premissa escrita.
Fontes
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.