Simples Nacional 2027: prazos da opção, do regime regular e do cancelamento

O calendário em uma tabela

Quem já é do Simples

Quem já é do Simples continua nele em 2027 sem pedir nada. O prazo de 15/10 era para quem ainda não estava no regime.

Quem perdeu o prazo de 15/10

O prazo do Simples para 2027 acabou em 15/10/2026 para quem já tinha CNPJ. Pela regra atual, a próxima janela é em setembro de 2027, com efeitos a partir de 01/01/2028. Empresa nova tem regra própria, com a opção feita na inscrição do CNPJ.

Se o pedido foi indeferido por pendência, as pendências podem ser regularizadas até 30/10/2026. Regularizando no prazo, a opção é deferida, com efeitos em 01/01/2027.

Regime regular de IBS e CBS

Quem é optante do Simples tem até 30/10/2026 para escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular. A escolha vale a partir de 01/01/2027, e as parcelas de IBS e CBS deixam de ser devidas pelo regime do Simples. Quem não escolher nada fica com IBS e CBS dentro do DAS.

Esse prazo tem outra janela depois. De 01 a 31/03/2027, o optante do Simples pode escolher o regime regular ou renunciar a ele, com efeitos a partir de 01/07/2027. Sem renúncia, a escolha se mantém nos semestres seguintes (Resolução CGSN 190/2026, art. 40-D, § 1º).

Há uma trava: quem recebeu ressarcimento de créditos de IBS ou CBS no ano corrente ou no anterior não pode apurar esses tributos pelo regime único do Simples (LC 214/2025, art. 41, § 5º; Resolução CGSN 190/2026, art. 40-E).

Cancelamento

O cancelamento do pedido de Simples e do pedido de regime regular vai de 03/11 a 20/12/2026 e é irretratável. Cancelada a opção pelo Simples, a empresa fica sem Simples em 2027. Cancelada a do regime regular, IBS e CBS ficam no DAS no primeiro semestre, e a empresa pode pedir o regime regular em março de 2027. Não dá para cancelar antes de 03/11.

Antes de indicar o regime regular

Simule os dois cenários com os dados do cliente: manter IBS e CBS no DAS ou apurá-los pelo regime regular. A escolha também afeta o crédito que o cliente do seu cliente toma na compra (LC 214/2025, art. 47, § 9º).

O que fazer agora

1. 1

   Separe a carteira

   Liste quem é do Simples, quem pediu a opção, quem teve pedido indeferido e quem ainda não decidiu o regime regular.

2. 2

   Confira pendências

   No Portal do Simples Nacional, veja se há pendência impeditiva nos CNPJs com pedido indeferido.

3. 3

   Simule e decida com o cliente

   Compare os dois cenários e registre a decisão por escrito, porque o cancelamento é irretratável.

4. 4

   Marque as próximas datas

   30/10 para o regime regular e as pendências, 03/11 a 20/12 para o cancelamento e março de 2027 para a nova janela do regime regular.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.