NFS-e do Simples Nacional: quando destacar IBS e CBS

Os dois calendários

O que muda em 01/11/2026

• ME e EPP optantes do Simples emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional, na versão web ou por API (Resolução CGSN 140/2018, art. 59, § 1º, na redação da Resolução 191).
• Sistemas próprios dos municípios deixam de poder autorizar essas emissões. O município passa a receber os dados, pelo Painel Municipal.
• Quem integra o ERP com a prefeitura precisa apontar a integração para a API do Emissor Nacional.
• A NFS-e tem validade em todo o território nacional, e é vedado emitir NFS-e em operação sujeita apenas ao ICMS.

O destaque de IBS e CBS no Simples

Para ME, EPP e MEI, o preenchimento do grupo de IBS e CBS é facultativo em 2026. Se a empresa não optar por destacar antes disso, a nota é autorizada sem o grupo. A obrigatoriedade começa em 01/01/2027.

Quando a empresa destaca, informar só o código NBS do serviço não basta. A NFS-e precisa trazer o grupo IBSCBS dentro do nó infDPS.

Por que o ISS não aparece destacado

Na NFS-e de ME e EPP que apuram o ISS dentro do Simples, o campo do valor do ISS fica bloqueado por desenho do sistema. O ISS é apurado sobre o faturamento do mês, no PGDAS-D, sem cálculo nota a nota. Se a nota de outro prestador mostra o ISS destacado, provavelmente ele não é optante do Simples, e a diferença está no regime dele.

Como a NFS-e indica o regime do IBS e da CBS

A NT SE/CGNFS-e 009 (item 2.4) criou, para o prestador optante do Simples, o campo regApIBSCBSSN. Ele aceita três valores: 1, IBS e CBS apurados pelo Simples; 2, CBS apurada pelo Simples e IBS pelo regime regular; 3, IBS e CBS apurados pelo regime regular. A NT define o leiaute. Qual valor usar em cada cliente depende da escolha do regime feita por ele e fica com o contador responsável.

O que fazer agora

1. 1

   Liste os clientes

   Separe os clientes do Simples que emitem NFS-e e anote como emitem hoje: no sistema da prefeitura, por ERP ou por API.

2. 2

   Teste o Emissor Nacional

   Confirme que cada cliente consegue acessar o Emissor Nacional e teste uma emissão antes de 01/11/2026.

3. 3

   Pergunte ao fornecedor do ERP

   Peça a data em que a integração com a API do Emissor Nacional estará pronta.

4. 4

   Decida o destaque

   Combine com o cliente se vai destacar IBS e CBS antes de 2027 ou só quando passar a ser obrigatório.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.