Quais são as alíquotas do Imposto Seletivo de bebidas em 2027?

Bebidas açucaradas pagam 2,6% e cervejas de malte 4,2%. As demais bebidas alcoólicas vão de 8% a 24%, conforme a posição da NCM. Em 2027 as alíquotas específicas das bebidas alcoólicas ficam zeradas.

Definido

Pela MP, os valores finais ad valorem são: bebidas açucaradas (NCM 2202.10.00) 2,6%; cervejas de malte 4,2%; bebidas das posições 22.04 e 22.06, com as exceções do anexo, 8%; vermutes e demais da posição 22.05, 12%; vinhos da madeira, do porto e de xerez, bebidas acima de 14% do código 2206.00.90 e refrescantes abaixo de 8% do código 2208.90.00, 16%; aguardentes de cana (2208.40.00), exceto as de melaço, 20%; demais da posição 22.08, 24%. Em 2027 as alíquotas específicas de bebidas alcoólicas ficam zeradas.

Confira sempre o NCM de cada item.

Base legal

  • Medida Provisória 1.399/2026, art. 6º, II, e Anexo IV
  • LC 214/2025, Anexo XVII

Por Silvio Gonçalves

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso. Cada resposta indica a data de conferência da base legal.

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