Caminhão paga Imposto Seletivo? E picape?
Caminhão, veículo de carga com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, não sofre Imposto Seletivo. Picape não é caminhão para esse fim e entra no grupo dos veículos tributados.
DefinidoCaminhão não sofre IS. A MP define caminhão como o veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, inclusive com carroceria inacabada ou furgão.
Picape não é caminhão para esse fim, independentemente do peso, e entra no grupo dos veículos tributados. Também ficam fora veículos, aeronaves e embarcações de uso operacional exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública.
Base legal
- Medida Provisória 1.399/2026, art. 5º
Por Silvio Gonçalves
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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso. Cada resposta indica a data de conferência da base legal.
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